A Prefeitura de Codó, sob o comando do prefeito Chiquinho FC (PT), lançou uma licitação que pode entrar para a história — mas não pelos melhores motivos. São quase R$ 27 milhões destinados à locação de veículos e máquinas pesadas, em plena vigência da Lei 14.133/2021, que prioriza eficiência, economicidade e a racionalização dos gastos públicos. Em tempos de contenção orçamentária, é inadmissível enxergar tamanha ostentação custeada pelo contribuinte.

Total de R$ 26,86 milhões: exagero ou irresponsabilidade?

O edital estima em R$ 26.859.809,80 o custo global do Registro de Preços para 12 meses de serviços “por demanda”. Trata-se de um valor que ultrapassa orçamentos inteiros de secretarias municipais em prefeituras de porte semelhante. Sem um estudo de impacto ou previsão mínima de utilização, o município corre o risco de pagar por horas e diárias subutilizadas — situação que afronta diretamente os princípios da lei e o zelo pelo dinheiro público.

Frota “premium” de veículos leves

Detalhe-se a fatura:

  • 15 caminhonetes 4×4 (diesel, cabine dupla): R$ 214.425,00/mês (total de R$ 2.573.100,00/ano);
  • 5 caminhonetes cabine simples (1.6 flex): R$ 69.015,65/mês (R$ 828.187,80/ano);
  • 40 hatchbacks bicombustível: R$ 207.750,00/mês (R$ 2.493.000,00/ano);
  • 5 vans de 15 lugares com ar-condicionado e “soft seats”: R$ 18.020,00/mês (R$ 1.081.200,00/ano);
  • 3 ambulâncias de remoção simples: R$ 27.697,50 por diária (R$ 997.110,00/ano).

Pergunta-se: cadê o caráter emergencial para justificar 40 carros de passeio e 20 caminhonetes simultâneas? Em que momento a prefeitura precisará, ao mesmo tempo, de tantos veículos de luxo para atender à população ou a obras de rotina?

Maquinário pesado: absurdo em horas contratadas

O mais chocante está nas máquinas:

São mais de 12 mil horas contratadas, a um custo médio superior a R$ 550 mil por equipamento ao longo do ano. Considerando um dia útil de 8 h, cada máquina deveria operar praticamente sem intervalo. Cadê o cronograma de obras que explique o uso diário e contínuo de todo esse maquinário?

Pistas para investigação

  1. Justificativa técnica falha
    • Não há estimativa de demanda real, tampouco estudos de planejamento de obras que fundamentem as horas contratadas.
  2. Frota própria ignorada
    • A Prefeitura de Codó possui maquinário próprio ocioso em pátio; custa muito mais barato mantê-lo em operação do que alugar novo equipamento “premium”.
  3. Cláusulas de controle insuficientes
    • O modelo “por demanda” pode virar armadilha de pagamento por horas não utilizadas, se não houver fiscalização rígida e relatórios transparentes.

Quem deve intervir

O pregão está agendado para 6 de maio de 2025, às 9 h. É função da Câmara Municipal e do Ministério Público zelar pelo erário. Devem:

  • Exigir o estudo técnico que justifique cada item do edital;
  • Demorar a homologar o resultado do pregão até que a administração comprove a real necessidade da despesa;
  • Acompanhar reuniões de medição de serviços e consumo de horas, com publicização de relatórios mensais.

Somente com controle social, transparência e autoridade institucional será possível impedir que a nova licitação se transforme em contrato de luxo — e que o bolso do cidadão codoense pague pela extravagância.

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