A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou uma portaria que restringe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado neste domingo (6).

Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Seca vigorará das 0h até às 22h de domingo. Além das bebidas alcoólicas, também estará proibida a venda de outras substâncias com efeitos semelhantes durante o período.

O descumprimento da medida será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeitando pessoas e estabelecimentos a sanções legais.

Segundo a SSP-MA, a decisão foi tomada para garantir a preservação da ordem pública e a segurança da população, além de assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila.