A Justiça acatou, no dia 25 de setembro, um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspendeu um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria realizada junto ao Banco do Brasil.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que determinou a interrupção da operação de crédito, caso já tenha sido efetivada, até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP). A ação foi ajuizada no dia 20 de setembro pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

Irregularidades

Na ACP, o MPMA argumentou que o empréstimo geraria uma dívida pública a ser paga por mais de 10 anos, o que exigiria uma análise rigorosa dos impactos orçamentários e financeiros para o Município. No entanto, segundo o Ministério Público, tanto o Executivo quanto o Legislativo de Pinheiro ignoraram essa necessidade.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e modificava a Lei Municipal nº 2.902/2023, a qual já previa uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

A Promotoria também apontou que os vereadores desconsideraram pareceres que alertavam sobre a proibição de operações de crédito desse tipo no último ano de mandato e em ano eleitoral.