A Justiça do Maranhão suspendeu, na última terça-feira (15), o concurso público da Prefeitura de Caxias, que oferecia 800 vagas e cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior, nas áreas administrativa, de controle e da Procuradoria-Geral do Município. As provas objetivas estavam agendadas para o dia 24 de novembro.

A suspensão foi determinada em caráter liminar, com base em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O MP apontou irregularidades na contratação, sem licitação, do Instituto Legatus, responsável pela organização do certame. O contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, foi firmado sem um estudo prévio sobre o quantitativo necessário de cargos, o que gerou questionamentos.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atende à solicitação do promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, que entrou com a ação no dia 1º de outubro. Em caso de descumprimento da liminar, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil.

Irregularidades constatadas

Entre as falhas apontadas pelo MP-MA está a nomeação de uma servidora, sem atribuições adequadas, como fiscal do contrato. Além disso, o valor do contrato não foi devidamente justificado, especialmente porque os serviços deveriam ter sido orçados com base nos valores praticados até um ano antes da contratação.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) também identificou problemas na dispensa de licitação, como a ausência de uma estimativa clara de despesas, falta de justificativa para a escolha do Instituto Legatus e a ausência de detalhamento sobre o valor do contrato.

Até o momento, a Prefeitura de Caxias e o Instituto Legatus não se pronunciaram sobre a decisão, segundo informações do g1.