A Justiça Federal suspendeu a cobrança de um novo ingresso de R$ 50 por dia aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A medida ficará em vigor até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária responsável pela gestão do parque, Urbia Cataratas Jeri, apresentem um plano detalhado explicando como a cobrança será implementada e como está o processo de cadastramento dos isentos.

Inicialmente prevista para começar em novembro de 2024, a cobrança foi adiada para dezembro e, posteriormente, para março de 2025, após questionamentos da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. No entanto, no dia 13 de janeiro, o juiz Sérgio de Norões Milfont, da 18ª Vara Federal, determinou que a cobrança permaneça suspensa até nova decisão judicial.

A decisão exige que o ICMBio e a Urbia apresentem, no prazo de até 60 dias, um plano que esclareça pontos fundamentais, como:

  • Os valores e taxas relacionados à concessão;
  • O andamento do processo de cadastramento dos moradores e trabalhadores isentos da taxa;
  • A localização e quantidade de guichês de controle de acesso à Vila de Jericoacoara;
  • Um estudo sobre o fluxo diário de visitantes e as medidas para evitar filas nos pontos de controle;
  • Um plano de comunicação para informar a população sobre a concessão, incluindo panfletos, anúncios em rádios locais, reuniões com moradores e publicações na internet.

O juiz destacou na decisão que “embora exista vedação à cobrança de ingresso de moradores, frequentadores e trabalhadores locais, não houve comprovação da adoção das medidas necessárias para identificação dos beneficiários [da isenção]. Ademais, percebe-se grande desinformação local acerca dos aspectos práticos e essenciais decorrentes da concessão”.

A Urbia Cataratas Jeri, formada pela Construcap e pelo Grupo Cataratas, recebeu a concessão do ICMBio para gerir o Parque Nacional de Jericoacoara. A empresa tem obrigações de investimento em infraestrutura e gestão do território, em troca do direito de cobrar pela entrada e explorar economicamente serviços dentro do parque.

Atualmente, os visitantes já pagam uma taxa de turismo no valor de R$ 41,50, destinada à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Com a nova cobrança da concessionária, os turistas deverão pagar duas taxas para acessar o parque nacional, o que tem gerado preocupação e críticas por parte da população e dos visitantes.