A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades de Carnaval no município de Pinheiro até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão foi expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal.

Conforme a ação, o município não realizou o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024, nem a segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, o salário de janeiro de 2025 também não foi quitado, comprometendo o sustento de centenas de trabalhadores e gerando um cenário de crise financeira e administrativa na cidade.

A decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Pinheiro comprove o pagamento integral dos salários em atraso. Caso a determinação não seja cumprida, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será bloqueado até a regularização dos débitos. O descumprimento também acarretará uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, cujo montante será destinado ao pagamento dos servidores.

Na decisão, a magistrada ressaltou a contradição da gestão municipal ao manter a programação do evento “Carnaval da Reconstrução”, mesmo após decretar situação de emergência administrativa e financeira no início deste ano. “Não é razoável que o poder público priorize eventos festivos em detrimento da remuneração de seus servidores, que dependem desses pagamentos para o sustento de suas famílias”, destacou.

A Justiça também citou outras irregularidades financeiras na administração municipal, como licitações suspeitas, atrasos em repasses para entidades sociais e débitos com fornecedores essenciais. O município enfrenta atualmente um passivo trabalhista superior a R$ 11 milhões.

Além da suspensão das festividades, a prefeitura deverá publicar em seus canais oficiais um comunicado informando a população sobre a medida judicial e a situação financeira da cidade. Uma audiência de conciliação foi agendada para discutir a regularização dos pagamentos e buscar soluções para evitar novos bloqueios.

Com a determinação, a tradicional festa de Carnaval de Pinheiro ficará suspensa até que os servidores municipais tenham seus salários devidamente quitados, em cumprimento à decisão judicial.