A Justiça pode suspender o evento “Adora Zé Doca”, promovido pela prefeitura do município durante o período do Carnaval tradicional. A decisão pode ser tomada nos próximos dias, após uma ação popular movida pelo advogado Jean Menezes de Aguiar, que questiona a legalidade da festividade sob o argumento de violação à laicidade do Estado e mau uso de recursos públicos.

A ação alega que o financiamento de um evento religioso com dinheiro público fere o princípio da impessoalidade na administração pública e contraria o caráter laico do Estado brasileiro. “A administração municipal deve garantir a separação entre Estado e religião”, destaca a petição.

Jean Menezes de Aguiar reforça ainda que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes religiosas.”

Contratos e valores

O evento, anunciado pela prefeita Flavinha Cunha, prevê a contratação de cantores do segmento gospel, com pagamentos que podem chegar a R$ 200 mil. O custo total estimado da festividade ultrapassa R$ 600 mil, conforme documentos anexados à ação.

Possíveis consequências

Caso a liminar seja concedida, a prefeitura poderá ser impedida de realizar repasses financeiros relacionados ao evento e deverá apresentar em juízo toda a documentação dos contratos já firmados. O descumprimento de uma eventual decisão judicial pode resultar em multas e responsabilização pessoal da prefeita.

O advogado Jean Menezes de Aguiar enfatizou que a ação não é um ataque à liberdade religiosa, mas sim uma defesa do princípio da laicidade do Estado. “Não se trata de impedir manifestações religiosas, mas de garantir que a administração pública não utilize recursos de todos para beneficiar uma crença específica”, afirmou.

Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Zé Doca ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Em declarações recentes, a gestão municipal afirmou que o “Carnaval Gospel” tem como objetivo promover “um evento de valores.”

A decisão judicial sobre o caso poderá abrir precedentes para outros municípios que cogitam substituir o Carnaval tradicional por festivais religiosos custeados com dinheiro público. Especialistas em direito constitucional destacam que o desfecho da ação poderá impactar diretamente futuras políticas municipais sobre o tema.

Com informações do portal O Imparcial