A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, a paralisação da instalação de um complexo de geração de energia eólica na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutóia, Maranhão.

A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.

Segundo o MPF, a localização do complexo em Arpoador, na Zona Rural de Tutóia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.

Além disso, o MPF argumenta que a área é destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do parque eólico interferiria nos ecossistemas locais.

Em 2021, moradores da região protestaram contra uma ação de reintegração de posse que demoliria residências para a construção do parque eólico.

O MPF também sustenta que áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento, incluindo a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, o que não ocorreu. Além disso, a instalação do parque eólico não obteve a devida autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e impôs uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Arpoador: Terra de Pescadores

Até recentemente, Arpoador era um remoto vilarejo de pescadores. Primeiro vieram os kitesurfistas europeus, seguidos pelos brasileiros. Localizado entre dois santuários brasileiros, o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses, Arpoador é ideal para a prática de kitesurf e a produção de energia eólica, devido às suas condições de vento.