A Justiça Federal do Maranhão condenou o ex-prefeito de Graça Aranha, Edivânio Nunes Pessoa, a 3 anos e 7 meses de prisão, além de 12 dias-multa, por utilizar R$ 553,3 mil de recursos federais do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde sem licitação.

No entanto, a pena foi convertida em prestação de 1.290 horas de serviços comunitários durante um ano, além do pagamento de R$ 55 mil a uma entidade indicada pelo Poder Público.

O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a prisão de Edivânio por dispensar licitação em desacordo com a lei.

De acordo com o MPF, em 2011, enquanto ainda era prefeito, Edivânio utilizou os recursos sem realizar processos licitatórios, incluindo despesas com combustível e contratação de médicos.

Relatórios do MPF, corroborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), confirmaram a ausência de licitação, evidenciada por notas de empenho, ordens bancárias e contratos emitidos pela prefeitura.

A defesa de Edivânio não negou as acusações, alegando que o município não possuía profissionais capacitados para formalizar contratos públicos e enfrentava dificuldades para contratar médicos e abastecer veículos.

Contudo, a Justiça destacou que o município dispunha de uma comissão permanente de licitação desde 2011 e que as despesas foram precedidas por processos licitatórios adequados.

No que diz respeito à contratação de médicos, a Justiça observou que oito profissionais foram contratados sem licitação, apesar de haver condições para a realização do processo.

A decisão da Justiça Federal sublinha a importância do cumprimento das normas em processos licitatórios e reforça a responsabilidade dos gestores públicos na correta aplicação dos recursos.