A Justiça Federal determinou que a Pousada Chácara Boulevard, localizada em Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses, regularize suas atividades após erguer edificações em uma Área de Preservação Permanente (APP).

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, a pousada construiu edificações às margens do Rio Preguiças, dentro de uma APP e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com o MPF, essas construções violam o Código Florestal e a legislação ambiental que regula as Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, além de terem causado degradação ambiental na região.

Decisão judicial e medidas obrigatórias

A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão já havia atendido, em caráter liminar, aos pedidos do MPF, determinando a interrupção imediata de qualquer atividade que causasse poluição ou danos ambientais no local. A ordem incluía a proibição de novas intervenções ou construções na APP onde a pousada está localizada.

Apesar de a empresa ter recorrido da decisão em várias instâncias, a Justiça Federal manteve a sentença inicial. A decisão final obriga o empreendimento a adotar uma série de medidas para restaurar o equilíbrio ambiental da área degradada.

Entre as obrigações impostas, a pousada deve:

• Promover a recomposição e restauração florestal da área degradada, incluindo a demolição das edificações situadas na faixa de preservação permanente;
• Apresentar, no prazo de 180 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por um profissional habilitado, com o cronograma detalhado das ações de reparação.

Aprovação e fiscalização do Prad

O Prad deverá ser submetido ao órgão ambiental competente, que terá até 60 dias para aprová-lo. Além disso, os representantes da pousada deverão notificar o MPF sobre a submissão do projeto, para que o órgão fiscalize a execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos.

A decisão reforça a importância de respeitar as legislações ambientais, especialmente em áreas de preservação que compõem o ecossistema único dos Lençóis Maranhenses.