A decisão liminar, expedida na quarta-feira (31) e divulgada nesta sexta (2), teve como base um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que propôs uma ação civil pública em 2023 para garantir “o direito fundamental à educação escolar adequada à comunidade indígena Araribóia”. A ação foi assinada pelo procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes.

Segundo o MPF, o caso começou a ser acompanhado pelo órgão em 2019, quando abriu um inquérito civil a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara. O líder indígena informou que 120 alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além disso na escola não havia banheiros e cantina.

O MPF também destaca que, desde 2016, a aldeia Guaruhu já vinha solicitando ao governo do estado que tomasse providências para a reforma da unidade escolar, mas a situação permanece a mesma. Em 2018, as condições da escola pioraram com o desmoronamento parcial da estrutura.

“A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes.

Ainda segundo o órgão ministerial, antes de acionar a Justiça Federal o MPF tentou medidas extrajudiciais junto às Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Infraestrutura (Sinfra) para que o poder público realizasse a obra, mas a reforma não foi sequer iniciada.

Entenda o caso

Em 2019, o MPF encaminhou ofício à Seduc sobre a situação da escola. A Secretaria de Educação respondeu que havia solicitado a reforma à Sinfra. Diante disso, foram pedidas informações à Sinfra sobre a demora na solicitação da Seduc e indicação de previsão do início da reforma, mas a Secretaria de Infraestrutura alegou não ser mais da sua competência a execução de obras da área da educação, que tinha voltado a ser da própria Seduc, conforme decreto estadual de 2020.

Dessa forma, foi encaminhado novo ofício à Seduc solicitando que ela prestasse esclarecimentos e justificasse o motivo da demora para a realização das obras. Mas, em 2020, a Secretaria respondeu que não poderia realizar a reforma em virtude da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19 e que a obra seria reprogramada para o ano seguinte. Entretanto, depois alegou não poder atender ao pedido devido à alta demanda de obras educacionais em todo o Estado do Maranhão.

Novamente acionada, a Seduc informou que realizou visita técnica no dia 13 de outubro de 2022, na qual constatou a necessidade de reforma na referida escola, que entraria para o planejamento da Secretaria por meio de processo licitatório.

No entanto, em 2023, o MPF expediu recomendação à Seduc, mas não recebeu resposta sobre a realização de licitação para a contratação de empresa para realizar a reforma. Foi então proposta a ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar determinando ao Estado do Maranhão que inicie as obras.

O g1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento.

Com informações do G1