O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou ação de impugnação e deferiu registro de candidatura em nome de Francisco Nagib (PSB), que busca uma vaga na Assembleia Legislativa. Decisão é desta sexta-feira (2).

O Ministério Público Eleitoral havia pedido a impugnação do registro da candidatura de Francisco Nagib sob a alegação de que ele teria realizado um ato como Diretor-Geral do Detran-MA após o período de desincompatibilização determinado pela Legislação Eleitoral.

A defesa do candidato se manifestou no processo afirmando não participou de qualquer ato como diretor do Detran-MA após a data de desincompatibilização determinada pela Legislação Eleitoral.

“Nagib reafirma que é ficha limpa e que após sua exoneração como diretor-geral do Detran-MA, ocorrida em 17 de março de 2022, não assinou nenhum ato oficial pelo órgão. Inclusive, o novo diretor-geral que o sucedeu tomou posse no dia 21 de março, portanto, a informação de que Nagib teria realizado ato em 1° de abril é inverídica, já que ele já estava desincompatibilizado, oficialmente e de fato do órgão, e, após sua exoneração qualquer ato seria considerado nulo”, explicou a defesa de Nagib.

Decisão rejeitando a ação de impugnação e, por consequência, deferindo registro de candidatura, foi relatada pela magistrada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos. Voto da relatora foi seguido de forma unânime.