A Justiça Eleitoral de Codó (MA) deferiu uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os candidatos Francisco Carlos de Oliveira e Cinthya Torres Rolim de Sousa, que concorrem, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Codó nas eleições municipais de 2024. A representação alega a prática de propaganda eleitoral irregular por meio de carro de som, constatada durante uma fiscalização no dia 1º de outubro de 2024.

De acordo com o MPE, o veículo em questão estava desobedecendo a legislação eleitoral, sendo utilizado sem estar acompanhado de atos de campanha, como carreatas, passeatas ou comícios, conforme exigido pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o motorista do carro ignorou uma ordem de parada dada pela autoridade eleitoral.

Diante das provas apresentadas, incluindo vídeos do incidente, o juiz Iran Kurban Filho, da 7ª Zona Eleitoral de Codó, determinou a apreensão do veículo de placa NWM0I16, registrado em nome de Elizany Pereira Vieira. A apreensão deve ocorrer até o dia 5 de outubro de 2024, com apoio da Polícia Militar, que será responsável pela guarda do veículo.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa, e o cumprimento da decisão já foi autorizado pela Justiça Eleitoral.

Clique aqui e confira a decisão da Justiça Eleitoral