Uma decisão da Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Coroatá Luís da Amovelar Filho (PT) e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi proposta pela coligação encabeçada pelo empresário Edimar Franco, segundo colocado na eleição de 2020.
Na Ação foram juntados vídeos que escancararam compra de votos, nomeações de servidores na prefeitura em troca de apoio político e demais provas de abuso do poder político e econômico (relembre).
Na sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, a magistrada destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas constantes dos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, tampouco se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.
“Sobre a contratação irregular de servidor sequer se preocuparam em afastar as afirmações feitas pela testemunha que não foi contratada para trabalhar, mas, apenas, para receber o dinheiro (como forma de pagamento pelo apoio político)”, destacou a magistrada, afirmando ainda que também “não solicitaram perícia nas provas para questionar qualquer manipulação”.
Sobre a alegação de que os vídeos de compra de votos foram gravados sem autorização da justiça, a magistrada pontuou: “Quer dizer que a gravação de um fato faz com que esse fato desapareça do mundo real somente porque essa gravação poderia ser considerada ilícita? Onde fica o interesse público, maior, de se resguardar a lisura do pleito? Fechar os olhos para fatos que ocorreram é, no mínimo, permitir que o caos se instale”, concluiu.
“Considero cabalmente provados os fatos alegados quanto à corrupção praticada consistente da Compra do apoio político (…) bem como da concessão de empregos públicos no Estado e no Município. Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de declarar a perda dos mandatos eletivos do Prefeito do Município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, e do Vereador Antônio Macílio Gonçalves Magalhães”, decidiu.
Na decisão a magistrada ainda determinou que o Ministério Público apure conduta que enseje crime ou ato de improbidade administrativa. O processo segue agora para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.
COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO ALPANIR MESQUITA
Parabéns a essa juíza por tomar essas iniciativa se todas fosse como vossa excelência o Brasil seria diferente espero que eles sejam punido essa e a minha opinião.
O TRE/TSE para uns é implacável, mais pra outro é benevolente. Não que eles não deveria ter sido punidos, mas as decisões desses dois órgão sao outta coisa, menos imparciais. O Bolsonaro fez o que fez nas eleições, tudo provado documentalmente, e qual foi o resultado do julgamento que pedia a cassação? Todos sabem, né.