A Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão da extração de areia conduzida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido como Wilson Via Box, em um terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses.
A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e permanecerá em vigor até a conclusão da Ação Civil Pública, iniciada em 12 de abril, ou até que sejam obtidas as devidas licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental necessários.
O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho destacou que os moradores do bairro Amapá manifestaram preocupação com a extração em larga escala de areia na encosta do morro, onde se encontram suas residências.
O receio era de deslizamentos de terra e possíveis desmoronamentos, além de outros eventos prejudiciais.
Diante dessas preocupações, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas iniciou um procedimento administrativo para investigar o caso.
Foram solicitadas informações às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp), Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar sobre as medidas adotadas.
O MP questionou os órgãos públicos sobre a emissão de qualquer licença ambiental para a atividade de extração de areia.
A Semma informou que não havia concedido licença ou autorização ambiental ao empresário, e que nenhum requerimento tinha sido feito para tal fim.
Em sua defesa preliminar, o empresário alegou a intenção de construir na área e a necessidade de remover a areia.
No entanto, não apresentou comprovação de licença ambiental junto aos órgãos competentes.
O promotor Francisco de Assis Silva Filho ressaltou que a extração de areia ocorreu de forma irregular, uma vez que não foi precedida da licença ambiental obrigatória, que requer a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme determina a legislação ambiental.
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