A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União por irregularidades no uso de recursos do Ministério da Saúde. Os valores, repassados por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foram desviados e deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil no mesmo valor, correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.

A decisão judicial, que ainda cabe recurso, também impõe aos condenados a perda de eventuais funções ou cargos públicos, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 e apontou fraudes nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente nas gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB), entre junho de 2005 e junho de 2006.

De acordo com o MPF, os desvios ocorriam por meio da inclusão de gratificações indevidas nas folhas de pagamento. Vários servidores afirmaram que não recebiam os valores informados nos documentos ou que recebiam quantias inferiores às registradas. As folhas eram elaboradas pelo ex-secretário de Saúde com o apoio de outro servidor, e aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que autorizavam a liberação dos recursos.

Uma perícia realizada pelo MPF também identificou transferências dos recursos das contas específicas para a conta única do município, além de saques em espécie na “boca do caixa”, por meio de cheques assinados pelos três acusados.

Na sentença, a Justiça reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e confirmou que houve dano ao erário, responsabilizando os ex-gestores pelo esquema de desvio de verbas públicas.