Uma adolescente transgênero de 16 anos, representada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), teve seu pedido de alteração de nome e sexo aceito pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, após parecer favorável do Ministério Público.

A decisão foi divulgada na última segunda-feira (7). A adolescente, que foi registrada com prenome e sexo masculinos, se identificou como mulher ao longo do tempo e solicitou a mudança nos registros sociais para que corresponderem à sua identidade de gênero.

De acordo com a família da jovem, a discrepância entre o nome de registro e a identidade feminina causava constrangimentos e sofrimento, inclusive no ambiente escolar.

A Defensoria Pública enfatiza que, embora a adolescente tenha apenas 16 anos, o direito à alteração de nome e sexo é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura proteção integral à pessoa em desenvolvimento. O melhor interesse da criança e do adolescente deve ser sempre o guia das decisões judiciais que envolvem suas vidas pessoais e sociais.