O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mandou o portal Uol retirar do ar reportagens sobre o uso de dinheiro de integrantes da família Bolsonaro para comprar 51 imóveis. 

Na decisão individual, o magistrado acolheu as alegações da defesa dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL) e revogou decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília. O filho do presidente, que comprou uma mansão em Brasília, é apenas um dos citados nas reportagens.

Demetrius Cavalcanti alegou que as matérias do Uol sobre a compra e venda de imóveis do clã Bolsonaro usaram informações sigilosas, contidas em inquérito policial anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata somente da aquisição da residência de Flávio Bolsonaro na capital do país.

Cavalcanti concedeu a liminar ao analisar as alegações dos advogados de Flávio Bolsonaro. Eles disseram que as suspeitas de que os valores das transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como “rachadinha” e com pagamentos em dinheiro vivo, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.

“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. “A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, escreveu o desembargador.

Com informações do Jornal O Tempo