O Partido Mobiliza, que elegeu os vereadores André Jansen, com 1.784 votos, e Teonilo do Garra, com 1.404 votos, enfrenta sérias complicações em sua chapa no município de Codó (MA). Embora o partido tenha lançado 12 candidatos a vereador, apenas duas mulheres, Sônia Raquel e Elane Pessoa, foram candidatas. Sônia Raquel obteve apenas 45 votos, enquanto Elane Pessoa contabilizou apenas 6.

A legislação eleitoral brasileira, conforme estipulado no artigo 10, § 3º, da Lei das Eleições, determina que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido sejam destinadas ao gênero oposto ao da maioria, o que historicamente se traduz em cotas para mulheres. O Mobiliza não atendeu a essa exigência legal, o que levanta questões sobre a validade da chapa apresentada.

Caso a Justiça Eleitoral decida cassar a chapa do Mobiliza em Codó devido ao descumprimento da cota de gênero, um novo cálculo será realizado para determinar quais candidatos de outros partidos ocuparão as vagas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ressaltou que a irregularidade constatada pode impactar outras candidaturas da mesma chapa. “Na prática, correm risco de perda do registro ou do mandato todos os vereadores eleitos por partidos que fraudaram a exigência legal de observância da cota de gênero, já que foram beneficiados pela conduta ilegal”, alertou o MPE.

Com isso, André Jansen e Teonilo do Garra podem não assumir suas cadeiras na Câmara Municipal.