Preso em 1º de junho de 2022 durante uma operação da Polícia Federal que desarticulou uma organização criminosa atuando contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado Guilherme Oliveira perdeu nos últimos dias mais sete processos que ajuizou contra Marco Silva. O jornalista é defendido pelo Instituto Tornavoz e pelo competentíssimo advogado Dr. Rodrigo Marcelo.

Em uma das ações, Guilherme Oliveira alegou que Marco Silva utilizou indevidamente sua foto tirada na prisão, argumentando que a imagem é de uso exclusivo das autoridades públicas e não deveria ter sido divulgada pelo jornalista.

O Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó (MA), Dr. Iran Kurban Filho, decidiu que Marco Silva não ultrapassou os limites da liberdade de informação e manifestação do pensamento. Segundo o magistrado, a matéria tinha claro interesse jornalístico.

“Pode-se perfeitamente observar que houve exclusivamente a divulgação de informações. A matéria teve nítido interesse jornalístico. A responsabilidade pelo dano por meio da imprensa decorre da intenção deliberada de injuriar, difamar, caluniar e do intuito específico de agredir moralmente a vítima. No caso em tela, não se vê que as rés tenham formulado crítica direta ao autor, que implicasse na depreciação de sua imagem”, destacou o juiz em sua decisão.

Guilherme Oliveira também havia solicitado o benefício de assistência judiciária gratuita, alegando que não tinha condições de pagar as custas dos processos. O pedido foi indeferido pela justiça.

“Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto a parte autora não fez prova da alegada condição de miserabilidade, não bastando a simples declaração”, concluiu o juiz.

Preso pela Polícia Federal

O advogado Guilherme Oliveira e dois servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram presos pela Polícia Federal por meio da “Operação Êxodo”, que investiga um grupo suspeito de fraudes previdenciárias.

A operação foi deflagrada na manhã do dia 1º de junho de 2022 no município de Codó e tinha como alvo a empresa Branco & Oliveira Advogados Associados, que pertence ao advogado Guilherme Oliveira, e dois servidores do INSS, identificados apenas como Ary e Israel Márcio.

De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações apontam que centenas de benefícios foram concedidos com indícios de fraude. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 18 milhões em valores pagos e previstos para pagamento.

Apesar dos fortes indícios de fraudes contra o INSS apontados pela investigação da PF, o juiz federal Saulo Casali Bahia mandou soltar Guilherme Oliveira um dia após sua prisão.