A Guarda Municipal de Codó-MA é uma Instituição integrante do Sistema Nacional de Segurança Pública, criada através da Lei Municipal nº 1.486, de 01 de julho de 2009, nas bases do § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988.

SEGUNDO A LEI FEDERAL N° 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – Guarda municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, vinculada ao Poder Executivo Municipal, formada por servidores públicos efetivos,  concursados, e que tem por função a proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;  

II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  

III – patrulhamento preventivo;  

IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e  

V – uso progressivo da força.

A Guarda Municipal de Codó tem atuado de fato em caráter supletivo a Segurança Pública em geral, no que abrange a segurança dos munícipes nos eventos municipais como: CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO , CARNAVAL, ANIVERASRIO DA CIDADE, FESTAS JUNINAS , JOGOS ESCOLARES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS GINASIOS E ESTADIO MUNICIPAL além da RONDAS ESCOLARES. Também coordena as ações  de  Defesa Civil do município, Fiscaliza crimes contra o Meio Ambiente e realiza serviços de Urgência e Emergência, além cooperar com os demais órgãos do poder público, inclusive com as Instituições Polícia Civil, Polícia Militar, DETRAN e Departamento Municipal de Trânsito, e ainda apoiando as ações do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e SAMU e em apoio as Secretarias Municipais , quando solicitada ou seja, tem efetuado uma missão de extrema relevância a população codoense.

Nossa cidade ainda não dispõe do serviço do Corpo de Bombeiros Militar, então a GM Codó passou por uma Capacitação de Combate a Incêndios e Salvamentos e Resgate com o 5° BBM – CAXIAS em 2013, o Município adquiriu equipamentos paliativos para o combate de pequenos focos e orientação, também realiza resgates de animais domésticos e silvestres.

A Guarda Municipal de Codó é subordinada ao PREFEITO MUNICIPAL, na Secretaria de Governo e lotada no Departamento de Segurança Patrimonial e Trânsito. Comandada pelo Guarda Municipal de carreira José Fernandes de Alencar.

ASCOM