O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.563/2025, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. O anúncio foi feito no último sábado (11), e a publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu nesta segunda-feira (13).

A nova legislação entrará em vigor no início do ano letivo de 2025, com o objetivo de combater o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e melhorar o desempenho dos estudantes em sala de aula. A medida também abrange a proibição de relógios inteligentes e tablets, tanto durante as aulas quanto nos intervalos e atividades extracurriculares.

Exceções previstas na lei

A lei estabelece três situações específicas em que o uso de dispositivos será permitido:

1. Atividades pedagógicas: Quando o uso for necessário para fins educacionais.
2. Necessidades especiais: Para alunos com deficiência que dependam de tecnologia assistiva.
3. Situações excepcionais: Para comunicação com pais ou responsáveis, mediante autorização da escola.

Os estudantes que levarem celulares ou outros dispositivos para as escolas deverão armazená-los em local seguro, sem acesso durante o período letivo.

Harmonização com legislação nacional

A sanção estadual coincide com a assinatura, pelo presidente Lula, de uma lei federal que regula o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A norma federal, aprovada pelo Congresso, estabelece diretrizes para a utilização de smartphones na educação básica, abrangendo desde a pré-escola até o ensino médio.

Segurança nas escolas

O secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, destacou que a nova legislação exige que cada escola elabore protocolos para o armazenamento, recolhimento, monitoramento e fiscalização dos dispositivos, além de medidas disciplinares para o descumprimento.

“Estamos reforçando a segurança nas escolas, com a contratação de mais vigilantes para atuar nas portarias e a instalação de câmeras de videomonitoramento. Já concluímos a implantação em todas as escolas da Seduc em Teresina e Parnaíba e vamos expandir para os demais municípios”, afirmou o secretário.

A medida é vista como um passo importante para promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado, ao mesmo tempo em que reforça a segurança dos estudantes e funcionários.