A Prefeitura de Codó fechou contratos que somam R$ 12.698.079,00 com a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa localizada no interior de São Paulo, sem filial no Maranhão e com histórico de questionamentos em órgãos de controle. A distribuidora, que tem como principal atividade o fornecimento de combustíveis para órgãos públicos, já teve contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e figura em diversos processos judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições de 24 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025. No dia 24 de janeiro, foram oficializados quatro contratos milionários, todos com valores idênticos, exceto o da Secretaria de Assistência Social. Já no dia 13 de fevereiro de 2025, foi publicado um quinto contrato para o abastecimento do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).
Os valores são os seguintes: R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Educação, conforme Extrato do Contrato nº 010/2025, publicado em 24 de janeiro de 2025; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Extrato do Contrato nº 011/2025, publicado na mesma data; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Extrato do Contrato nº 008/2025, também publicado no DOM de 24 de janeiro de 2025; R$ 1.728.297,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, conforme Extrato do Contrato nº 009/2025, publicado na mesma data; e R$ 600.000,00 para o SAAE, conforme Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2025, publicado no DOM de 13 de fevereiro de 2025.
A Rede Sol Fuel Distribuidora S/A já esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2019, quando foi identificada em um contrato com a Prefeitura de Embu-Guaçu/SP. O TCE apontou irregularidades na adjudicação de propostas com preços acima do mercado e aditamentos financeiros considerados inadequados. Além disso, a empresa figura em 133 processos judiciais, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), envolvendo disputas trabalhistas e comerciais.
A contratação da Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa sem filial no Maranhão, levanta suspeitas e questionamentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura de Codó para sua escolha. A principal preocupação está na logística de entrega e nos custos operacionais do abastecimento, já que a empresa não possui estrutura local para realizar o fornecimento direto. O histórico de apontamentos em contratos públicos e processos judiciais reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir transparência e economicidade no uso dos recursos públicos.
Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre os contratos firmados com a distribuidora e os questionamentos levantados. O caso segue gerando debates na cidade, e a expectativa é que os órgãos de controle acompanhem de perto a execução desses contratos milionários.
Com informações do Blog do Leonardo Alves
Tu quer que ele feche com Janaina do beta?
Na verdade não tem um contrato do FC licito, todos tem irregularidades… adesões sem nexo algum, nem processos administrativos fundamentando…
A verdade é que todos os contratos firmados pelo FC estão irregulares, sem publicações, sem processo administrativo, sem fundamento nas adesões..concluindo o bom que ele já tá velho não vai preso mas os dois pimpolhos dele estão metendo a mão com força….