A Prefeitura Municipal de Codó enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que propõe a atualização dos valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Segundo o prefeito interino Camilo Figueiredo, a medida busca corrigir uma defasagem que persiste desde 2010, quando os valores foram ajustados pela última vez.

De acordo com a mensagem enviada Camilo Figueiredo aos vereadores, o valor arrecadado atualmente não é suficiente para cobrir as despesas com a manutenção do sistema de iluminação pública, tanto na zona urbana quanto na rural. O prefeito afirma que a situação foi agravada com a alta nos preços de materiais, como lâmpadas, reatores e fios, além dos sucessivos reajustes tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se o aumento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP paga por consumidores de alta tensão, que atualmente contribuem com a mesma quantia de consumidores residenciais de menor consumo.

O projeto também estabelece que os novos valores sejam reajustados automaticamente sempre que houver alteração nas tarifas de energia elétrica pela ANEEL. A cobrança será incluída nas faturas mensais de energia elétrica, mediante convênio entre o município e a concessionária responsável.

A Prefeitura solicita urgência na aprovação do projeto, argumentando que a medida é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de iluminação pública em Codó. Caso aprovado, a nova tabela de alíquotas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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