No Dia Internacional da Mulher, o Governo do Maranhão anunciou um pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres. Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (8), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); a mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil; o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino homenageou a luta secular das mulheres por direitos e enfatizou que as políticas públicas voltadas às mulheres estão no centro do Governo do Maranhão. “Nós temos muitas mulheres ocupando postos de comando no Governo. Ou seja, não é uma política de nicho”, realçou.

Flávio Dino aludiu ao dia 08 de março não apenas na ordem formal ou protocolar, mas por convicção política e ideológica, e as medidas anunciadas na data fazem parte das ações transformadoras de lutas por mais direitos para as mulheres. “Nós acreditamos profundamente que a luta por todas as igualdades é a essência de um projeto político transformador. Então, sem dúvida nenhuma, a luta das mulheres por igualdade de direitos e de oportunidades, contra a violência, por serviços públicos abertos, franqueados, de fato, de verdade, é algo fundamental para que nós possamos avançar juntos”, reiterou.

De acordo com a secretária da Mulher, Laurinda Pinto, o pacote de ações anunciado pelo Governo materializa iniciativas importantes para garantir o direito das mulheres em áreas como saúde, direito sexual reprodutivo e enfrentamento da violência. “Um Governo integrado, ciente das responsabilidades e empenhado em minimizar o processo de exclusão pelo qual as mulheres maranhenses têm vivenciado. E nessas áreas a gente consegue dar uma contribuição significativa, avançando sempre, fortalecendo o diálogo, a mobilização social, a interlocução com as mulheres”, enfatizou.

Saúde para as mulheres

O termo de cooperação técnica assinado entre a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Organização Mundial de Saúde e o Governo do Maranhão tem como propósito reestruturar, entre outras ações, a rede de atenção materno-infantil no estado e articular com o sistema de vigilância em saúde para reduzir os indicadores de mortalidade materna. Articulado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas Públicas (SEEPP), o convênio vai garantir a melhoria de políticas e serviços públicos de saúde, por meio da transferência de tecnologia e da difusão do conhecimento.

De acordo com o secretário da SES, Carlos Lula, a assinatura desse termo de cooperação marca uma virada na forma de fazer política de saúde no Maranhão e dá continuidade ao processo voltado para a atenção materna. “As nossas redes de saúde foram estruturadas, infelizmente, em uma lógica muito mais eleitoral do que racional. De modo que, historicamente, a nossa população ficou desassistida nas diversas regiões do estado. O convênio serve para o rompimento com essa lógica”, frisou.

O representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquin Molina, disse que a entidade tem um plano de trabalho muito intenso para os próximos anos no Maranhão, sobretudo por possuir linhas de atuação apenas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. “O planejamento inclui o fortalecimento da capacidade de dar suporte a SES através da capacitação técnica de pessoal e introdução de critérios e recomendações da organização Pan-Americana e Mundial da Saúde. Também inclui o trabalho na vigilância e fortalecimento da atenção em primeiro nível”, explicou Molina.

Ainda em continuidade à política de fortalecimento da saúde para as mulheres, o governador Flávio Dino assinou decreto de convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher, a ser realizado nos dias 8 e 9 de junho de 2017, com o tema ‘Saúde da Mulher: desafios para integralidade com equidade’. “É uma reivindicação das mulheres e vamos fazer em parceria com os municípios. É essencial para que possamos dar saltos verdadeiros na gestão da saúde”, pontuou o governador.

Combate à violência

Em março de 2016 o Governo do Estado assumiu o compromisso para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do Feminicídio (Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos componentes do GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres.

A delegada Viviane Azambuja esclareceu que a solenidade desta quarta-feira marca mais um importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio que é, justamente, a criação do Departamento de Feminicídio, “onde serão investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.

Já a Coordenação de Delegacias da Mulher (Codevim), subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirmou Azambuja, que estará à frente do Departamento de Feminicídio.