A 2ª Vara Cível da Comarca de Codó determinou, em decisão proferida em 21 de maio de 2025, o imediato afastamento de Francisca Gleiciara Baima do cargo de presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Povoado de Raposa, até a conclusão da instrução processual, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5.000. A medida atende a pedido de tutela de urgência formulado por Francisco Ivan Oliveira Silva, sócio da entidade, que alegou que a presidente não reunia condições estatutárias para exercer o mandato.
Segundo os autos, Francisca Gleiciara havia sido advertida e suspensa anteriormente, além de permanecer inadimplente com suas contribuições financeiras junto à tesouraria, requisito indispensável para concorrer a cargo eletivo, conforme o Estatuto da Associação, art. 5º, § 2º. A eleição ocorreu em 27 de abril de 2025, e, diante das penalidades e da inadimplência, restou evidenciada “a probabilidade do direito” (fumus boni juris) e o risco de dano irreparável (periculum in mora), uma vez que suas decisões à frente da Associação já haviam provocado conflitos internos.
O pedido de tutela de urgência foi deferido de forma parcial pela justiça, que nomeou o representante da Comissão Eleitoral para assumir interinamente a Presidência, até o julgamento de mérito. A magistrada determinou ainda a citação de Francisca Gleiciara para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, e fixou cronograma processual para réplica, manifestação sobre produção de provas e eventual audiência de instrução.
O afastamento ocorre em meio a repercussão política local, já que, durante a campanha interna, Francisca Gleiciara recebeu apoio público do vereador Araújo Neto, que chegou a gravar vídeo em suas redes sociais pedindo votos para ela. A movimentação do parlamentar foi questionada por membros da Associação, que apontam interferência externa numa eleição estatutária.
A defesa de Francisca Baima ainda não se manifestou nos autos.
A presença e a interferência de políticos, inclusive de mandatos, em nossas associações tem sido prática recorrente, tirando das entidades a sua liberdade de autogestão. Não diferente são nossos Conselheiros Tutelares apoiados financeiramente, em suas campanhas, por políticos.
Temos um problema mais grave ainda. Os Presidentes que não se submetem ao político que comanda o PAA ficam fora e não fornecem alimentos para o município. É assim que funciona.
Eita que verdade bem dita!
Realmente, todas as Associações de produtores rurais como das Associações de Barrios do Município de Codó, segundo o que vê, são sujeitas a esse tipo de interferência política.
Infelizmente isso é FATO.
Esse mesmo tipo de interferência política se faz presente nas Eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares, o que lhes impedm de exercerem suas funções com autonomia.
Parece que em Codó não existe Conselho Tutelar, apenas no Estatuto da criança e do Adolescente e na Lei Municipal… Que pena😭
Eita que verdade bem dita!
Realmente, todas as Associações de produtores rurais como das Associações de Barrios do Município de Codó, segundo o que vê, são sujeitas a esse tipo de interferência política.
Infelizmente isso é FATO.
Esse mesmo tipo de interferência política se faz presente nas Eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares, o que lhes impedm de exercerem suas funções com autonomia.
Parece que em Codó não existe Conselho Tutelar, apenas no Estatuto da criança e do Adolescente e na Lei Municipal… Que pena….
Agora tu vai roubar na cadeia Satanás kkkk