O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, alegando a ausência de critérios de transparência em sua execução.

A decisão também inclui a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF), atendendo a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou possíveis irregularidades na destinação desses recursos. As suspeitas envolvem emendas vinculadas a comissões permanentes do Legislativo.

Em um posicionamento recente, o STF, de forma unânime, referendou uma decisão de Dino que estabelece critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas parlamentares.

A controvérsia em torno dessas emendas remonta a dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais determinados repasses que não obedeciam às regras de distribuição de recursos. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as normas, mas o PSOL contestou a legalidade do pagamento dessas emendas, resultando na atual suspensão.

Além disso, em agosto deste ano, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria nos repasses realizados por meio das emendas associadas ao chamado “orçamento secreto”.