O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (24), a decisão da Corte que altera as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. O comunicado foi feito dois dias após a publicação do acórdão do julgamento, realizado em 21 de maio. A medida tem efeito retroativo e impactará diretamente a composição da Câmara dos Deputados, resultando na substituição de sete parlamentares eleitos em 2022.

A nova interpretação do STF permite que todos os partidos e candidatos participem da etapa final da distribuição das sobras eleitorais, mesmo os que não atingiram 80% do quociente eleitoral ou cujos candidatos não alcançaram 20% desse índice individualmente. A regra anterior limitava a participação nessa fase a candidatos e partidos com desempenho mínimo, restringindo o leque de concorrentes às vagas remanescentes.

Com o comunicado oficial, o TSE deverá notificar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que refaçam os cálculos e promovam a redistribuição das cadeiras. Os novos deputados serão diplomados e empossados após a conclusão desse processo.

Deixarão a Câmara os seguintes parlamentares:

  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

  • Lebrão (União Brasil-RO)

  • Lázaro Botelho (PP-TO)

  • Sonize Barbosa (PL-AP)

  • Professora Goreth (PDT-AP)

  • Pupio (MDB-AP)

  • Silvia Waiãpi (PL-AP)

Assumirão os mandatos:

  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

  • Rafael Fera (Podemos-RO)

  • Tiago Dimas (Podemos-TO)

  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)

  • Paulo Lemos (Psol-AP)

  • André Abdon (PP-AP)

  • Professora Marcivania (PCdoB-AP)

A decisão gerou reação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma petição ao STF solicitando que a nova regra só passe a valer a partir das eleições de 2026. Ele argumenta que a aplicação retroativa compromete a segurança jurídica e contraria o entendimento tradicional da Corte de que mudanças no sistema eleitoral devem valer apenas para pleitos futuros.

O impacto é especialmente significativo no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Quatro dos sete parlamentares que perderão o mandato são do estado, e os novos beneficiados são, em sua maioria, aliados políticos de Alcolumbre e do governo federal.

A maioria no STF foi consolidada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que não havia participado do julgamento inicial, mas teve papel decisivo ao aderir ao entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques. A corrente majoritária defendeu que a nova regra deve ser aplicada imediatamente, inclusive sobre os mandatos eleitos em 2022.

As chamadas sobras eleitorais dizem respeito aos votos que não são aproveitados nas duas primeiras etapas de distribuição de cadeiras no sistema proporcional. A nova regra, segundo seus defensores, visa ampliar a representatividade partidária e tornar o processo mais democrático.

Com o posicionamento oficial do STF, o TSE e os tribunais regionais darão início às readequações necessárias. Caberá à Câmara dos Deputados efetivar as mudanças e empossar os novos parlamentares conforme a decisão da Suprema Corte.