O governador Flávio Dino apresentou uma certidão, da Câmara dos Deputados, comprovando que o Projeto de Lei nº 2.279, de 2007, que não é de sua autoria e vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional, jamais foi votado. “Fui designado Relator do projeto acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada“, afirmou. O projeto em questão atribuiria segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht e Dino, segundo delação, teria pedido R$ 400 mil de ajuda financeira à sua campanha de governador em 2010 em troca de um parecer favorável – que nunca aconteceu.
“Fui designado Relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos e jamais dei parecer ou apresentei qualquer manifestação. O Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara. Eis a PROVA. Ou seja, no meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra DOCUMENTOS que provam que a acusação é falsa“, explica Flávio Dino.
Ainda de acordo com Flávio Dino, o projeto de lei é de autoria de 32 deputados de 9 partidos. “Não me incluo nessa lista de autores. Por isso, reafirmo: SE um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre: tenho vida limpa e honrada“, asseverou.
O governador do Maranhão está na lista com os 108 alvos dos 83 inquéritos que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
O ministro do Supremo, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
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