Nesta quarta-feira (12), duas importantes entidades de classe saíram em defesa da jornalista Jacqueline Heluy, afastada do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) emitiram uma nota conjunta de repúdio direcionada ao deputado estadual Othelino Neto e ao partido Solidariedade.
As entidades também criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a demissão de Jacqueline sob a justificativa de que ela seria parente do governador Carlos Brandão, alegação que, segundo as instituições, não procede.
“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até terceiro grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, destacaram as entidades na nota.
A manifestação da Fenaj e do Sindjor-MA reforça a importância de critérios justos e legais na avaliação de casos relacionados à nomeação de servidores públicos, além de proteger a independência e a dignidade dos jornalistas no exercício de suas funções.
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