O Blog do Marco Silva recebeu a informação de que alguns servidores da Câmara de Vereadores de Codó planejam acionar a justiça para que o presidente Expedito Carneiro pague o décimo terceiro salário dos funcionários do parlamento municipal.

Entramos em contato com Expedito Carneiro que foi taxativo em afirmar que não vai pagar o 13° salário deste ano dos servidores. O presidente afirmou que não dispõe de recursos suficientes para pagar a gratificação.

“Não vou pagar mesmo o décimo, não temos condição de fazer isso esse ano, pois tivemos uma redução nos recursos de mais de R$ 108 mil. Ano passado pagamos com muita dificuldade, mas esse ano não será possível”, afirmou Expedito.

O que diz a Lei

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Como é um preceito constitucional, os tribunais tem entendido ser um direito também dos servidores temporários, como no caso dos servidores da Câmara Municipal de Codó.