Em uma ação civil promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados por atos de improbidade administrativa. Os réus causaram um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais ao realizarem despesas com a locação de veículos sem a devida comprovação dos serviços prestados durante seu mandato em 2010.

De acordo com o MPF, foram encontradas irregularidades nas notas fiscais relacionadas a nove pagamentos, totalizando R$ 144.925,00, feitos à empresa AR Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio do parecer técnico nº 407/2015, confirmou as irregularidades.

Em seu depoimento, o ex-secretário municipal alegou que os veículos a serviço da Secretaria Municipal de Educação, em 2010, pertenciam a moradores da cidade que os alugavam para o transporte de alunos. Contudo, a Justiça considerou que, ao realizar despesas simuladas com a empresa para justificar o pagamento de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

Em virtude dos atos ilícitos, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir R$ 1.304.325,00 pelos danos causados ao erário, além de impor uma multa civil equivalente ao mesmo valor. Ambos os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, estando proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante o mesmo período. A sentença ainda cabe recurso.