A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Turilândia (MA), Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como Domingos Curió, e um empresário por desvios de mais de R$ 2 milhões de recursos públicos destinados à Educação, Saúde e Assistência Social no município, entre os anos de 2005 e 2006.

A sentença, baseada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, determina o ressarcimento integral do valor desviado — R$ 2.183.734,32 —, além do pagamento de multas e da suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o MPF, as irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante fiscalização realizada como parte do 22º Sorteio Público do Projeto de Fiscalização, registrada no Relatório nº 889/2006. O levantamento apontou fraudes graves na aplicação dos recursos repassados ao município por meio de programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Domingos Curió foi condenado a ressarcir integralmente os danos, pagar multa equivalente ao dobro do valor obtido ilegalmente e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

O empresário envolvido, cujo nome não foi divulgado, também deverá devolver os valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, pagar multa civil e terá seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período, além de estar impedido de celebrar contratos com o poder público.

A Justiça manteve a indisponibilidade dos bens dos réus, proporcionalmente ao valor individual dos prejuízos causados, como forma de garantir o ressarcimento.

Esquema de fraudes e empresas de fachada

As investigações do MPF e o relatório da CGU revelam um esquema estruturado de desvio de verbas públicas na gestão de Domingos Sávio. Foram utilizadas empresas de fachada, licitações simuladas, documentos falsificados e uma contabilidade paralela.

Grande parte das licitações apresentava indícios de fraude, com documentos adulterados, datas incompatíveis e menções a normas inexistentes. Em alguns casos, propostas idênticas apareciam com papéis e assinaturas diferentes. Das dez licitações analisadas, oito foram vencidas por empresas ligadas a um mesmo empresário, que também usava companhias fantasmas para simular concorrência.

Em quatro dessas licitações, duas empresas associadas ao empresário atuaram simultaneamente, o que reforça a suspeita de direcionamento dos contratos públicos.

Desvios do Fundef e obras inacabadas

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a fiscalização constatou aplicação abaixo do mínimo legal — apenas 46,55% dos 60% exigidos foram destinados à remuneração de professores. Houve ainda desvio de recursos para outras finalidades, inclusão de despesas não declaradas, adulteração de documentos e declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A gestão de Domingos Curió também declarou o pagamento de quatro abonos salariais a professores, mas a auditoria encontrou comprovação de apenas um. Além disso, despesas como multas do INSS, tarifas bancárias, pensões alimentícias e juros de energia elétrica foram pagas com verbas da educação básica, o que é vedado por lei.

Outro ponto crítico foi a construção inacabada de uma escola no povoado Pindoval de Fama. Embora o pagamento integral tenha sido realizado, serviços como perfuração de poço artesiano e instalação elétrica não foram executados.

Em junho de 2005, a prefeitura informou ao INSS apenas 43 servidores, quando, na realidade, havia 440 professores ativos. A subnotificação dolosa compromete a transparência e revela apropriação indevida de recursos do Fundef para cobrir encargos previdenciários fora da área da educação.