O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, por prática de nepotismo. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira e corregedora Flávia Gonzalez Leite.

De acordo com o TCE-MA, Borba Lima violou a Constituição Federal e a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao nomear seu filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II no município. Como penalidade, o ex-prefeito foi multado em R$ 30 mil e terá que anular a nomeação do filho, caso ainda esteja em vigor.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite destacou a gravidade da conduta. “Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que utilizou o cargo público para beneficiar parente. O gestor deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade”, afirmou.

O processo também investigou a nomeação de Ana Caroline Silva Reis para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias de Timbiras. Contudo, a denúncia foi arquivada por falta de comprovação de vínculo de parentesco com o ex-prefeito.

Com informações do portal Codó Acontece