A polêmica envolvendo o repasse complementar de R$ 4.825.963,06 que caiu na conta da Prefeitura de Codó, dia 29 de dezembro do ano passado, e o abono pedido pelos professores, fizeram com que o setor de contabilidade e a Secretaria de Administração o emitissem na última sexta-feira (13) uma nota em que afirmava que o ex-prefeito Zito Rolim pagou exatamente R$ 4.825.963,06 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e seis centavos) 4,60% acima do mínimo legal de 60% do Fundo de Educação.

A nota que deveria ajudar a contornar a polêmica, fez foi aumentar as dúvidas com relação a real utilização da verba recebida pela prefeitura. Muitos codoenses começaram a se perguntar como a prefeitura teria gasto com a educação em 03 dias, exatamente o mesmo valor recebido?

Com o agravamento da polêmica, a equipe do prefeito Francisco Nagib, de forma atrapalhada, resolveu fazer outra nota e enviar para os meios de comunicação. A nova informação afirma desta vez que foram pagos, exatamente R$ 3.665.119,29 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e dezenove reais e vinte nove centavos), que corresponde a 3,65 % acima do mínimo legal de 60% do Fundo de Educação.

Mais afinal de contas, foram gastos R$ 4.825.963,06 ou R$ 3.665.119,29? Se a reposta for a segunda opção, aonde foi parar R$ 1.160.843,77 que seria o saldo dos quase R$ 5 milhões recebidos pela prefeitura? Se existe quase um milhão e duzentos mil reais nas contas da prefeitura, porque não pagam o 13° e a outra metade do salário de dezembro dos professores contratados do município.

Com tantas perguntas, só mesmo lendo as duas notas que foram divulgadas pela equipe do prefeito Francisco Nagib, para tentar entender ou atrapalhar ainda mais nossas cabeças.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA EMITIDA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DIVULGADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (13):

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

No último ano do Governo Zito Rolim, a prefeitura municipal de Codó aplicou 64,60% da receita do FUNDEB  – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Profissionais da Educação. Esse percentual corresponde a mais de 64 milhões de reais aplicados em folhas de pagamento e encargos sociais para seus educadores em todo o ano de 2016.

Foram pagos, exatamente, R$ 4.825.963,06 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e seis centavos) acima do mínimo legal de 60% do Fundo de Educação.

As informações foram repassadas na última quinta-feira (12) ao Prefeito, Francisco Nagib, pelas Secretarias de Finanças e Administração, após apuração de todas as receitas e despesas realizadas nos doze meses do ano passado.

Quando as despesas com pessoal do magistério ficam abaixo dos 60%, a lei determina o pagamento de abono aos educadores para alcançar esse percentual mínimo dos valores arrecadados no FUNDEB. Mas não foi este o caso em 2016. A receita total do FUNDEB, no período, foi de pouco mais de 100 milhões de reais.

Piso nacional e plano de carreira respeitados

Codó cumpre o piso nacional do magistério desde 2009. Em todo o Brasil, apenas 45% dos Municípios pagam corretamente o piso salarial. Codó está entre as poucas Cidades em que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações está plenamente em vigor.

Na  segunda-feira (16) o governo municipal enviará à Promotoria de Justiça e ao Conselho do FUNDEB todo o demonstrativo financeiro.

Ascom – PMC

AGORA CONFIRA A NOTA DIVULGADA NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (17) PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA:

Retificação

RESPEITO AOS EDUCADORES – Governo Zito Rolim paga 3,6 milhões acima do mínimo de 60% do FUNDEB

No último ano do Governo Zito Rolim, a prefeitura municipal de Codó aplicou 63,65% da receita do FUNDEB  – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Profissionais da Educação. Esse percentual corresponde a quase 64 milhões de reais aplicados em folhas de pagamento e encargos sociais para seus educadores em todo o ano de 2016.

Foram pagos, exatamente, R$ 3.665.119,29 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e dezenove reais e vinte nove centavos), que corresponde a 3,65 % acima do mínimo legal de 60% do Fundo de Educação. Foram repassados aos profissionais do magistério o percentual total de 63,65%, de um total arrecadado do FUNDEB de R$ 100.414.227,29 (cem milhões, quatrocentos e quatorze mil, duzentos e vinte sete reais e vinte centavos).

As informações foram ATUALIZADAS hoje segunda-feira (16) ao Prefeito, Francisco Nagib, pelo setor de contabilidade e a Secretaria de Administração, após apuração de todas as receitas e despesas realizadas nos doze meses do ano passado.

Quando as despesas com pessoal do magistério ficam abaixo dos 60%, a lei determina o pagamento de abono aos educadores para alcançar esse percentual mínimo dos valores arrecadados no FUNDEB. Mas não foi este o caso em 2016. A receita total do FUNDEB, no período, foi de pouco mais de 100 milhões de reais, e o percentual aplicado em folha de pagamento e obrigações sociais foi acima de 60%..

Amparo Legal

A legislação que trata do tema é a Lei 11.738 de 2008 que institui o piso salarial nacional para os profissionais de magistério público da educação básica e soma-se a Lei municipal 1.548 de 2011 que autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal.

Piso nacional e plano de carreira respeitados

Codó cumpre o piso nacional do magistério, para os professores efetivos, desde 2009. Em todo o Brasil, apenas 45% dos Municípios pagam corretamente o piso salarial. Codó está entre as poucas Cidades em que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações está plenamente em vigor.

Nesta terça-feira (17) o governo municipal enviará à Promotoria de Justiça, a Câmara de Vereadores, ao sindicato SINDSSERM e ao Conselho do FUNDEB todo o demonstrativo financeiro, fazendo jus à lei de transparência e ao bom relacionamento com todas as instituições e seus servidores.

Ascom – PMC

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