Se você é dono de uma microempresa, provavelmente já se deparou com termos jurídicos que parecem mais complicados do que realmente são. Um deles é o “empate ficto”. Em palavras simples, empate ficto acontece quando, numa concorrência pública, duas propostas têm valores muito próximos, e a lei dá vantagem para pequenos negócios. Isso mesmo! Quem é microempresa ou empresa de pequeno porte pode ter uma segunda chance de ganhar o contrato. Neste texto, vou te explicar direitinho o que é empate ficto, como ele funciona, e de que forma sua empresa pode usar isso a seu favor.

Continue lendo para entender como essa oportunidade pode abrir portas para seu negócio crescer, conquistar contratos públicos e se fortalecer no mercado. Vou trazer exemplos práticos, dicas essenciais e tirar as dúvidas mais comuns sobre o tema. Vamos juntos? Aproveite para salvar este artigo e consultar sempre que precisar!

O que é Empate Ficto?

Empate ficto é um conceito previsto na Lei Complementar 123/2006, que trata do tratamento diferenciado dado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em licitações públicas.

Na prática, significa que:

• Se a sua proposta ficar até 5% acima da melhor proposta de uma empresa grande, você tem direito de oferecer um novo preço.
• Se aceitar igualar ou cobrir a melhor proposta, sua microempresa pode ser declarada vencedora.

Essa regra existe para equilibrar a competição, dando força para quem tem menos estrutura competir com grandes corporações.

Como funciona na prática?

Vamos imaginar um cenário:

• Uma empresa grande oferece serviço por R$ 100.000.
• Sua microempresa ofereceu R$ 104.000.

Nesse caso, sua proposta está dentro dos 5%. A comissão de licitação vai te chamar para cobrir a oferta de R$ 100.000. Se você topar, o contrato é seu!

Quem tem direito ao empate ficto?

• Microempresas (ME)
• Empresas de Pequeno Porte (EPP)
• Cooperativas enquadradas na lei

Importante: é necessário estar com todas as certidões e documentações regulares!

Benefícios do Empate Ficto para Microempresas

O empate ficto pode ser a virada de chave para pequenos negócios que querem vender para órgãos públicos. Veja algumas vantagens:

• Maior chance de fechar contratos mesmo sem oferecer o menor preço inicialmente.
• Impulso para crescer com clientes garantidos.
• Reconhecimento de mercado por atender o setor público.
• Segurança financeira, pois contratos públicos são mais estáveis.

Dicas para aproveitar o empate ficto

1. Mantenha a documentação da sua empresa sempre em dia.
2. Estude os editais de licitação com atenção.
3. Participe de pregaões eletrônicos e presenciais.
4. Prepare propostas competitivas.
5. Conheça bem seus custos para não sair no prejuízo.
6. Utilize portais de licitações para acompanhar oportunidades.
7. Treine sua equipe para responder rapidamente a convocações.
8. Analise o histórico de licitações para entender como o mercado se comporta.
9. Esteja atento aos prazos para apresentar documentação e aceitar a oferta.
10. Consulte um especialista se surgir alguma dúvida.

Tabela: Exemplo de Aplicação do Empate Ficto

Como Participar de Licitações Usando o Empate Ficto

Participar de licitações pode parecer complicado, mas é mais fácil do que parece quando você entende o caminho.

Passo a passo:

1. Cadastre sua empresa nos portais de compras públicas (como o Comprasnet).
2. Busque editais que abram possibilidade para ME e EPP.
3. Analise atentamente as condições do edital.
4. Monte sua proposta dentro das especificações pedidas.
5. Envie sua proposta dentro do prazo.
6. Se ficar até 5% acima do melhor preço, esteja pronto para aceitar o desafio!

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Empate Ficto

O que é empate ficto?

É o direito que microempresas têm de cobrir a proposta de uma empresa maior se sua oferta ficar até 5% acima.

Empate ficto é automático?

Não. A empresa precisa manifestar interesse em cobrir o preço.

Posso usar empate ficto em qualquer tipo de licitação?

Sim, desde que a licitação se encaixe nas regras da Lei Complementar 123/2006.

Como saber se estou dentro dos 5%?

Compare sua proposta com a melhor classificada e faça o cálculo.

Preciso ter algum documento específico?

Sim, é preciso comprovar que é ME ou EPP e estar regular com as obrigações fiscais.

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