Mais uma farmácia de Codó foi flagrada fechada no horário em que deveria estar de plantão. Uma foto registrada por uma codoense, por volta das 23h deste sábado (22), mostra o estabelecimento comercial com os portões totalmente fechados.

Para provar de que não tem ninguém dentro da farmácia, a mulher relata que passou cerca de 10 minutos batendo no portão e nenhum funcionário aparece para atendê-la.

“Boa noite, a farmácia que era pra tá de plantão no dia de hoje está fechada, fui lá na chuva, passei 10min batendo no portão e ninguém saiu, além de mim foram outras pessoas lá tbm. Deixaram a luz acesa porém não tinha ninguém”, denunciou.

O que diz a Lei

O Artigo 56 da Lei 5991/73 determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer atendimento ininterrupto à comunidade nos dias de plantão. O Estado do Maranhão, através da Portaria Nº 07/87, afirma que o estabelecimento escalado para plantão deverá ficar com pelo menos uma portinhola aberta e luzes acesas durante à noite. O plantão deverá iniciar às 6 horas e finalizar às 6 horas do dia seguinte.

A Portaria alerta que o descumprimento ao plantão será considerado falta grave, nos termos do Art. 274 da Lei 4.588, e ensejará, de imediato, o fechamento do estabelecimento por 24 horas, por parte do órgão fiscalizador, independentemente, da abertura do inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do (s) infrator (es).