A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) mostrou indignação ao discursar no plenário da Câmara e falar sobre o caso de Diego Ferreira de Novais, que foi preso e em seguida libertado pela Justiça de São Paulo, após ejacular no pescoço de uma passageira do ônibus em que eles eram transportados. “Há uma falta de sensibilidade dos juízes, que se repete em todo o Brasil”, afirmou Eliziane, criticando o fato de o homem ter sido libertado.

“Nós tivemos a decisão de um juiz que prendeu por contravenção penal e, depois, tivemos outro juiz que prendeu por estupro”, disse a deputada. O artigo 213 do Código Penal, observou a parlamentar, diz que é crime constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal. “Não teve conjunção carnal, mas teve o constrangimento. Deveria, claramente, como fez o segundo juiz, haver o enquadramento por estupro, o que só aconteceu com uma comoção nacional”.

Eliziane salientou que a Justiça não pode depender de uma manifestação nacional porque nem todos os casos vêm à tona. “Precisamos, de forma urgente, colocar em votação projetos que alterem o Código Penal. Infelizmente, no Brasil, a gente espera uma tragédia para fazer alterações na legislação brasileira”. A deputada ressaltou que uma mulher sobre estupro a cada 11 minutos no Brasil.

A parlamentar lembrou que o episódio a lembrava do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que foi aprovado em 1990, mas por causa de crimes sexuais foi necessária uma lei de 2009, para tratar de ato libidinoso e estupro de vulnerável. No entender de Eliziane, nesse caso se associou a falta de sensibilidade à falta de clareza. “No ECA, não havia a associação do crime de estupro com o de atentado violento ao pudor”.

Segundo Eliziane, “é preciso enfrentar o debate que se faz necessário sobre os crimes sexuais”. A deputada informou que apresentará um projeto tratando do assunto.

Ascom