A Prefeitura de São Luís e o Governo do estado do Maranhão foram notificados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), por não pagarem os direitos autorais das músicas tocadas em eventos programados para o Carnaval de 2024.

A notificação, que foi extrajudicial, solicita que as gestões estadual e municipal façam o pagamento dos direitos autorais, além da entrega dos documentos para a elaboração do cálculo dos valores, para que seja possível a devida remuneração de compositores que tiverem suas músicas tocadas nos eventos.

De acordo como o Ecad, o recolhimento dos direitos autorais tem o objetivo de remunerar os autores das músicas e não tem relação com o pagamento de cachês para as apresentações contratadas.

Para calcular o valor do direito autoral, é necessário enviar ao Ecad os custos de som, montagem de palcos, cachês de artistas e demais gastos que serão efetuados com os eventos carnavalescos.

O Ecad destaca, ainda, que a obrigatoriedade do licenciamento musical prévio é uma determinação da legislação brasileira por meio da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que estipula, inclusive, que não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores tenham que efetuar o pagamento dos direitos autorais pelas músicas tocadas.

Procurados pelo g1, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão ainda não se manifestaram sobre a notificação.

Com informações do G1