O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, entrou com uma ação por danos morais contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em razão de ofensas proferidas em 2023, período em que Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça.

De acordo com a ação movida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o servidor utilizou um grupo de WhatsApp de moradores, intitulado “Proprietários do Líder”, para fazer ataques ao então ministro, lançando acusações sem provas. Nas mensagens, ele afirmou que Dino “se associa ao crime organizado” e o chamou de “petralha” e “vagabundo”.

Na época, o caso gerou uma denúncia criminal do Ministério Público. Para encerrar o processo, o funcionário aceitou pagar o valor de um salário mínimo, por meio de transação penal.

Agora, na esfera cível, a defesa de Flávio Dino argumenta que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, utilizando linguagem ofensiva e difamatória, com a intenção de manchar sua imagem perante outros moradores. Por isso, o ministro pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.

O processo segue em análise no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.