O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que “a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo”.

O parlamentar pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, para que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade, e abriu espaço para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Mostrei todas as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, como blogs e jornais, ao decano da advocacia maranhense, Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Quando ele olhou, ficou pasmo com o monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada e rica, protocolada por mim, na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso (do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista), sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz, no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade (no caso o governador), com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, caracteriza crime. E foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar”, explicou.

O parlamentar citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância, que até o momento não teve o resultado publicado. Para ele, esses são elementos que fortalecem o pedido de impeachment.

Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Entenda

O pedido de impeachment de Edilázio Júnior aponta “ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Espionagem da Polícia Militar a adversários políticos do chefe do Executivo”.

Ele tomou como base ofícios da PM que, segundo ele, “ordenavam o monitoramento da oposição”. Conforme o deputado, a Circular 098/2018 determinava o “fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar ‘embaraços’ no pleito eleitoral de outubro”.

Com informações do blog do Luis Pablo