Luana Costa votou a favor da derrubada dos vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de agricultores familiares.

Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 favoráveis e um contrário, no Senado.

Os itens vetados reduziam os benefícios concedidos aos produtores rurais para o perdão de dívidas previdenciárias, como o perdão de 100% das multas e a redução de contribuições para a Previdência. Além disso, os vetos a uma série de artigos impediam alongamentos das dívidas da agricultura familiar.

A deputado Luana Costa (PSB-MA), comemorou e defendeu a derrubada do veto. Segundo ela, Agricultores de todo o Brasil estavam ansiosos pela derrubada do veto “Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com os bancos e trabalhar com maiores prazos para liquidarem débitos e regularizar sua situação com a Receita Federal”, disse.

Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecido pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.    

Assessoria de Imprensa (Luana Costa)