Justificando o ofício emitido ao governador do Maranhão, Flávio Dino, sobre o cancelamento de Emenda Impositiva 71110005 (Apoio à manutenção de Unidades de Saúde) ao Estado e destinação aos Municípios, a deputada federal Luana Costa (PSC), coordenadora da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, explica os motivos da alteração.

Ela diz que quando assumiu a coordenação da Bancada do Estado no Congresso Federal, alguns deputados manifestaram o interesse de alterar a modalidade de aplicação. Ao invés de ir direto ao Estado, os deputados solicitaram que os recursos fossem repassados diretamente aos municípios que eles desejavam contemplar.

“Fiz uma reunião com a bancada e depois fui ao Ministério da Saúde verificar se era possível fazer esse direcionamento. Conversamos com a equipe do Ministério e fomos informados de que poderíamos fazer as alterações, inclusive incluir custeios de Atenção Básica. Por isso, fizemos o cancelamento da modalidade de aplicação anterior e solicitamos que cada deputado oficiasse sua indicação dos municípios com o tipo de aplicação referido. Não compreendo que isso seja uma ação política, porque tanto os deputados da base do governador como os que não estão na base manifestaram o interesse de fazer essa alteração. Foi uma medida apenas para contemplar a Bancada, que manifestou o interesse de fazer essa alteração”, diz a deputada Luana.

VEJA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO DA DEPUTADA:

“Amigos, conforme acordado na reunião de Bancada Federal do Maranhão realizada na quarta feira (18), fui com os assessores de vários deputados, na manhã quinta-feira (19), ao Ministério da Saúde para verificar todas as possibilidades para garantir uma ampla aplicação dos recursos referentes Emenda Impositivas N° 71110005. Deixo, claro que os deputados que quiserem que o recurso permaneça para o estado, que encaminhem em seus ofícios determinando isso.

Desta forma, em resposta ao questionamento feito por vários deputados quanto à destinação desse recurso apenas para a Atenção Especializada, a assessoria do Ministério da Saúde, reiterou que a Ação Orçamentária 4525 possibilita a livre escolha de sua aplicação, tanto para Programa de Atenção Básica (PAB), quanto para Media e Alta Complexidade (MAC) – Atenção Especializada, ficando a cargo do proponente sua aplicação no ato da apresentação da proposta junto ao sistema do Fundo Nacional de Saúde, podendo inclusive, quando for o caso, usar os recursos em ambas às áreas.

Como ainda estamos no prazo de indicação das EMENDAS DE BANCADA junto ao Ministério da Saúde, reitero que está aberta a possibilidade de indicação dos beneficiários diretos conforme o entendimento de prioridades de cada parlamentar membro do grupo da Emenda Impositiva N° 71110005, Funcional Programática 10.122.2015.4525.0021, Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde (Custeio Fundo a Fundo).

Reforçamos ainda que esta ação visa possibilitar um amplo atendimento as demandas de saúde de nosso estado, garantindo que os parlamentares possam indicar não só os municípios, mas inclusive o governo do estado, assim como a Ação Orçamentária permite.

Para tanto, solicitamos que nos encaminhem até o dia 20/04/2018, a relação de suas respectivas indicações, contendo o Nome do Beneficiário (Município e, ou Estado), CNPJ do Fundo Municipal de Saúde”.

Ascom