Com base no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Codó, a primeira-dama e Secretária de Desenvolvimento Social, do Direito da Mulher, da Segurança Alimentar e da Igualdade Racial, Agnes Oliveira (foto ao lado), participou dos seguintes eventos:
1. (informações lançadas nos dados de emprenho da PMC)
EVENTO: Encontro Estadual com Gestores Municipais de Promoção de Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Assistência Social.
DATAS: 15 e 16 de fevereiro de 2017.
LOCAL: São Luís
OBSERVAÇÃO: Conforme se pode observar no site oficial do 1º evento (http://participa.ma.gov.br/portal/eventos/encontro-estadual-com-gestores-municipais-promocao-de-igualdade-racial), o mesmo só se realizou no dia 16, tendo, mesmo assim a primeira-dama recebido diária referente ao dia 15. O horário do evento foi apenas 13h00min, não havendo assim a necessidade de deslocamento no dia anterior. Resumindo, a primeira-dama não deveria ter recebido a diária referente ao dia 15.
2. (informações lançadas nos dados de emprenho da PMC)
EVENTO: Encontro com Gestores de Organismos de Políticas para as Mulheres OPM´s do Estado do Maranhão, Secretaria Municipal de Assistência Social.
DATAS: 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017.
LOCAL: São Luís
OBSERVAÇÃO: Conforme se pode observar no site oficial do evento (http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/sala-de-imprensa/encontro-de-planejamento-estrategico-para-organismos-de-politicas-publicas-para-mulheres-do-estado-do-maranhao), o mesmo só se realizou nos dias 14 e 15, tendo, mesmo assim a primeira-dama recebido diárias referente ao dia 13.
Os dados de empenho da Prefeitura Municipal de Codó, que autorizaram o pagamento das diárias à primeira-dama podem ser acessados através do link (http://transparencia.codo.ma.gov.br:5656/SCPIWEB_PMCODO/), na aba “DESPESAS” e em seguida clicando na aba “DIÁRIAS“, sendo que os mesmos seguem em anexo.
Por se tratar de dinheiro público, necessário se faz cobrar esclarecimentos da agente pública, bem como, em virtude da indisponibilidade,faz-se necessária a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão para apurar tais fatos.