O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, delegado pelo Procurador-Geral de Justiça, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2023, que resultou em contratos milionários firmados pela Prefeitura de Coelho Neto, sob a gestão do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do MPMA e aponta possíveis irregularidades nas contratações do Instituto IDG para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, incluindo o fornecimento de materiais de consumo e equipamentos para diversos órgãos municipais. O valor total dos contratos ultrapassa R$ 40 milhões.

Contratos sob investigação

Os contratos investigados, firmados com diferentes secretarias e fundos municipais, são os seguintes:

• Contrato nº 253/2023: R$ 8.990.620,08 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
• Contrato nº 254/2023: R$ 20.472.071,04 – Secretaria Municipal de Educação.
• Contrato nº 255/2023: R$ 10.782.070,44 – Fundo Municipal de Saúde.
• Contrato nº 256/2023: R$ 2.605.089,60 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Prazos e próximos passos

O Procedimento Investigatório Criminal foi remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão e, segundo portaria do MPMA, deve ser concluído no prazo de 30 dias a partir do dia 14 de novembro.

O objetivo da investigação é apurar se houve ilegalidades nas contratações e, em caso afirmativo, responsabilizar os envolvidos.