A Câmara de Vereadores de Codó realizou nesta segunda-feira, dia 6, a primeira sessão ordinária da nova legislatura. Na inauguração do ano parlamentar, foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelo presidente Expedito Carneiro, o vice-presidente, Domingos Reis, 1º secretário, Milson Sousa da Silva, 2º secretário, Francisco André Jansen, 1º tesoureiro, Iltamar Muniz e 2º tesoureiro Raimundo Nonato Sampaio Pimenta.
O Presidente da Câmara, Expedito Carneiro, abriu a sessão solicitando a participação de um pastor, para transmitir mensagem religiosa. No início dos trabalhos, onde todos os vereadores estiveram presentes, foi discutido, votado e aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 02/17, de autoria do Executivo, que autoriza, no primeiro ano da atual gestão, a contratação de professores através de avaliação de currículo com titulação aprovada e plano anual de ensino.
Dentro da legalidade
O Projeto de Lei encontrou resistência na avaliação do vereador Rodrigo Figueiredo, mas foi defendido com moderação pela base governista. A maior argumentação dos vereadores da situação foi a necessidade da celeridade no processo de contratação dos professores, não comprometendo o início do ano letivo.
“Não podemos comprometer quem está na outra ponta do processo educacional, que são os estudantes. É necessário, mesmo que de forma provisória, a contratação dos professores por análise de currículo, para darmos início as aulas e não atrasar o conteúdo programático”, colocou o relator do projeto, vereador Max Tony.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Rômulo Vasconcelos, citou o Art. 37, IX, da Constituição Federal, que garante a legalidade da contratação temporária por excepcional interesse público, como é o caso de Codó. “Não estamos fazendo nada fora da constitucionalidade, pois não há tempo para a realização do concurso e precisamos dar início as aulas, o que mostra o caráter excepcional desta situação”.
Ascom – CMC
