Os segurados facultativos são indivíduos que não possuem vínculo empregatício formal, mas optam por contribuir voluntariamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles têm a liberdade de escolher o valor da contribuição mensal, desde que respeitem os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo órgão.

Essa categoria contém diversas profissões e situações, como:

• Profissionais liberais (advogados, médicos, arquitetos, etc.)
• Estudantes
• Donas de casa
• Desempregados
• Trabalhadores informais (vendedores ambulantes, diaristas, etc.)

Ao se inscrever como segurado facultativo, o indivíduo garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença e pensão por morte. É uma opção vantajosa para aqueles que não possuem vínculo empregatício formal, mas desejam garantir a proteção social futura.

Quem são os contribuintes individuais?

Os contribuintes individuais são trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que exercem atividades remuneradas por conta própria. Eles são obrigados a contribuir mensalmente para o INSS, de acordo com a alíquota estabelecida sobre o valor de sua renda bruta.

Alguns exemplos de contribuintes individuais incluem:

• Empresários
• Sócios de empresas
• Autônomos (pedreiros, eletricistas, cabeleireiros, etc.)
• Profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, etc.)
• Ministros de confissão religiosa
• Transportadores autônomos (caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, etc.)

A contribuição é obrigatória para esses trabalhadores, e o não pagamento pode acarretar em multas e prejuízos na obtenção de benefícios previdenciários futuros.

Direitos dos segurados facultativos no INSS

Os segurados facultativos têm acesso a uma série de benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo INSS. Alguns dos principais direitos incluem:

1. Aposentadoria por Idade: Ao completar 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), e tendo contribuído por pelo menos 180 meses, o segurado facultativo pode requerer a aposentadoria por idade.
2. Aposentadoria por Invalidez: Em caso de incapacidade permanente para o trabalho, o segurado facultativo pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
3. Auxílio-Doença: Se o segurado facultativo ficar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, ele pode receber o auxílio-doença, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
4. Pensão por Morte: Em caso de falecimento do segurado facultativo, seus dependentes podem solicitar a pensão por morte, desde que ele tenha cumprido o período de carência exigido.
5. Salário-Maternidade: As seguradas facultativas têm direito ao salário-maternidade durante a licença-maternidade, desde que tenham contribuído por pelo menos 10 meses antes do parto.

Direitos dos contribuintes individuais no INSS

Assim como os segurados facultativos, os contribuintes individuais também gozam de uma série de benefícios previdenciários, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo INSS. Alguns dos principais direitos incluem:

1. Aposentadoria por Idade: Ao completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), e tendo contribuído por pelo menos 180 meses, o contribuinte individual pode requerer a aposentadoria por idade.
2. Aposentadoria por Invalidez: Em caso de incapacidade permanente para o trabalho, o contribuinte individual pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
3. Auxílio-Doença: Se o contribuinte individual ficar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, ele pode receber o auxílio-doença, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
4. Pensão por Morte: Em caso de falecimento do contribuinte individual, seus dependentes podem solicitar a pensão por morte, desde que ele tenha cumprido o período de carência exigido.
5. Salário-Maternidade: As contribuintes individuais têm direito ao salário-maternidade durante a licença-maternidade, desde que tenham contribuído por pelo menos 10 meses antes do parto.

Como solicitar os benefícios no INSS para segurados facultativos

Para solicitar os benefícios previdenciários como segurado facultativo, é necessário seguir alguns passos:

1. Agendar atendimento: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e agende um atendimento presencial ou remoto na agência mais próxima.
2. Documentação necessária: Prepare os documentos exigidos, como identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento, entre outros específicos para cada benefício.
3. Preencher requerimento: Durante o atendimento, você deverá preencher o requerimento correspondente ao benefício desejado e apresentar os documentos solicitados.
4. Acompanhar o processo: Após a abertura do processo, você poderá acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
5. Recurso: Caso sua solicitação seja negada, você terá o direito de entrar com recurso dentro do prazo estabelecido.

Como solicitar os benefícios no INSS para contribuintes individuais

O processo de solicitação de benefícios para contribuintes individuais é semelhante ao dos segurados facultativos, com algumas particularidades:

1. Agendar atendimento: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e agende um atendimento presencial ou remoto na agência mais próxima.
2. Documentação necessária: Além dos documentos pessoais, você precisará apresentar comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias, como carnês ou extratos bancários.
3. Preencher requerimento: Durante o atendimento, você deverá preencher o requerimento correspondente ao benefício desejado e apresentar os documentos solicitados.
4. Acompanhar o processo: Após a abertura do processo, você poderá acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
5. Recurso: Caso sua solicitação seja negada, você terá o direito de entrar com recurso dentro do prazo estabelecido.

Diferenças entre segurados facultativos e contribuintes individuais no INSS

Embora ambos tenham acesso a benefícios previdenciários, existem algumas diferenças importantes entre segurados facultativos e contribuintes individuais no INSS:

Além disso, os contribuintes individuais podem optar por contribuir sobre o salário mínimo ou sobre a renda bruta, enquanto os segurados facultativos têm mais flexibilidade na escolha do valor da contribuição mensal, respeitando os limites estabelecidos.

Serviços e atendimentos disponíveis para segurados facultativos e contribuintes individuais no INSS

O INSS oferece diversos serviços e canais de atendimento para segurados facultativos e contribuintes individuais, visando facilitar o acesso às informações e aos benefícios previdenciários. Alguns deles incluem:

1. Portal Meu INSS: Através do site ou aplicativo “Meu INSS”, você pode agendar atendimentos, acompanhar processos, emitir extratos de pagamento, entre outras funcionalidades.
2. Atendimento Presencial: O INSS possui agências em todo o país, onde você pode ser atendido presencialmente mediante agendamento prévio.
3. Central 135: Ligue para a Central de Atendimento 135 e obtenha informações sobre benefícios, legislação, agendamentos e outros assuntos relacionados ao INSS.
4. Ouvidoria: Caso tenha alguma reclamação, sugestão ou elogio, você pode entrar em contato com a Ouvidoria do INSS por meio do site, aplicativo ou presencialmente.
5. Perícia Médica: Para benefícios relacionados à incapacidade laboral, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, você passará por uma perícia médica realizada por profissionais do INSS.
6. Atendimento Remoto: Em algumas situações, é possível realizar atendimentos remotos por meio de videoconferência, evitando deslocamentos até a agência física.

Se você é um segurado facultativo ou contribuinte individual e deseja garantir sua proteção previdenciária, não deixe de contribuir regularmente para o INSS. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e fique atualizado sobre seus direitos e obrigações. Lembre-se de que a previdência social é um investimento importante para o seu futuro e o de sua família.