O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Com a decisão, os detentos não poderão mais deixar temporariamente os presídios para visitar a família ou participar de atividades que contribuam para a reinserção social. A medida limita o benefício das saídas temporárias apenas aos presos que saírem para estudar, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Agora, os presos poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, conforme a duração do curso que estão frequentando.

A iniciativa de restringir as saídas temporárias foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aprovada pelo Congresso. Em abril, o presidente Lula vetou o projeto na tentativa de preservar o direito dos presos de visitarem suas famílias e participarem de atividades para reintegração social, mas a decisão foi revertida pelo parlamento.

O benefício da saída temporária é concedido a presos do regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônias agrícolas ou industriais, ou que estudam. Para ter direito à saída temporária, o detento precisa apresentar bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena se for primário, ou um quarto se for reincidente. No entanto, o benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça e violência, como assassinato.

A proibição das saídas temporárias tem sido um tema controverso, especialmente neste ano de eleições municipais. Oposição ao governo Lula argumenta que os presos aproveitam o benefício para fugir e cometer novos crimes. A discussão sobre o tema no Congresso se arrasta desde 2013.