A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por 15 votos a 8, um projeto de lei que propõe proibir o uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros de Estado.

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões da Casa. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado.

De autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, o texto foi apresentado em 2023 e teve relatoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), ambos da oposição ao governo. A justificativa apresentada por Bilynskyj é de que o projeto estaria alinhado com a ideologia do governo Lula, que, segundo ele, é contrária ao armamento da população.

“Fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”, diz o texto.

Durante a reunião da comissão, Gilvan da Federal fez declarações polêmicas e ofensivas contra o presidente Lula. Ele afirmou:
— Eu quero mais é que o Lula morra, que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas quero que ele morra. Nem o diabo quer o Lula, por isso ele ainda está vivo. Superou o câncer… tomara que ele tenha uma taquicardia. Esse presidente está afundando o país.

As declarações causaram reação imediata. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou duramente a proposta e o discurso do relator, classificando o projeto como “tragicômico” e inconstitucional.

— Nós nunca dissemos que policial não pode ter arma. O governo jamais afirmou isso. O que defendemos é que a disseminação de armas de fogo para a população em geral não é uma política de segurança eficaz. Ou vossas excelências estão agindo por ignorância, má-fé ou maldade — declarou Vieira.

O governo Lula tem adotado medidas para restringir o acesso a armas de fogo no país, revertendo políticas da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitavam a posse e o porte, especialmente para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).