A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que assegura o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.

A proposta, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez e apresentada em 2007, foi relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O projeto enfrentou momentos de controvérsia durante sua tramitação. Em outubro do ano passado, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou a proposta, mas com uma emenda que alterava seu sentido original: o deputado Pastor Eurico (PL-PE) havia relatado o projeto com uma modificação que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, distorcendo o objetivo inicial de Clodovil, que buscava justamente assegurar o direito à união homoafetiva.

Clodovil, falecido em 2009, apresentou a medida antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2011, a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na época, a Corte assumiu a questão devido à resistência do Congresso em avançar em uma legislação sobre o tema.

No novo relatório, a deputada Erika Hilton reafirmou que o Estado deve proteger famílias de todas as configurações e que discriminar com base em orientação sexual ou identidade de gênero é inaceitável. A parlamentar também destacou que, apesar da decisão favorável do STF, é fundamental que o Congresso aprove uma legislação específica para garantir os direitos fundamentais da população LGBTQIA+.

O projeto agora segue para outras comissões e, em seguida, para votação no plenário da Câmara, antes de avançar para o Senado.